A Certidão de Acidente de Trânsito é um documento oficial emitido por autoridades competentes que registra formalmente ocorrências de acidentes nas vias públicas. Este documento é essencial para que as partes envolvidas possam acionar seguros, requerer indenizações e até mesmo para procedimentos judiciais relacionados ao evento. A certidão detalha as circunstâncias do acidente, incluindo data, hora, localização exata e, quando possível, as causas e os envolvidos. Em muitos casos, é acompanhada por um boletim de ocorrência policial, que descreve os danos materiais e pessoais, e serve como prova para a apuração de responsabilidades. A obtenção desse documento é um passo fundamental para a resolução de questões legais e burocráticas decorrentes de um acidente de trânsito.
Acidentes de trânsito podem ocorrer a qualquer momento e, felizmente, nem todos resultam em vítimas. Quando um incidente ocorre nas vias de Cuiabá e não há vítimas envolvidas, é possível emitir uma Certidão de Acidente de Trânsito Sem Vítima. Este documento pode ser necessário para procedimentos de seguros ou fins legais. Neste artigo, apresentamos um guia completo sobre como emitir essa certidão na capital mato-grossense.
Passo 1: Verifique a Necessidade da Certidão
Antes de solicitar a certidão, confirme se ela é realmente necessária para o seu caso específico. A Certidão de Acidente de Trânsito Sem Vítima é geralmente exigida por seguradoras para a liberação de coberturas de seguro ou por órgãos públicos para comprovar a ocorrência de um acidente sem vítimas.
Passo 2: Coleta de Informações
Para emitir a certidão, você precisará coletar algumas informações básicas sobre o acidente, como:
– Data e hora do ocorrido;
– Local exato do acidente;
– Envolveu mais de um veículo?;
– Dados dos veículos e motoristas envolvidos;
– Relato breve do ocorrido.
Essas informações são essenciais para preencher o requerimento da certidão.
Passo 3: Registro de Boletim de Ocorrência (BO)
Em Cuiabá, como em outras cidades brasileiras, o primeiro passo após um acidente de trânsito sem vítimas é registrar um Boletim de Ocorrência. Isso pode ser feito presencialmente em uma delegacia de polícia ou online através da Delegacia Virtual do estado de Mato Grosso. O BO serve como um relato oficial do acidente e é um documento-chave para a emissão da certidão.
Passo 4: Solicitação da Certidão
Com o BO em mãos, o próximo passo é solicitar a Certidão de Acidente de Trânsito Sem Vítima. Em Cuiabá, essa solicitação pode ser feita no site da Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso ou diretamente no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT), caso o órgão ofereça este serviço.
Durante o processo de solicitação, você deverá fornecer os dados coletados sobre o acidente e anexar o BO. Pode haver uma taxa para a emissão da certidão, dependendo do procedimento adotado pelo órgão emissor.
Passo 5: Acompanhamento e Retirada
Após a solicitação, será fornecido um número de protocolo que permitirá o acompanhamento do status da emissão da certidão. O tempo para a emissão pode variar, então é importante verificar periodicamente.
Uma vez que a certidão esteja pronta, você receberá instruções sobre como e onde retirá-la. Em alguns casos, pode ser possível receber o documento por e-mail ou baixá-lo diretamente do site do órgão emissor.
Emitir uma Certidão de Acidente de Trânsito Sem Vítima em Cuiabá é um procedimento relativamente simples, mas que exige atenção aos detalhes e à documentação necessária. É importante manter a calma após o acidente e seguir os passos corretamente para assegurar que o documento seja emitido sem problemas.
Lembre-se sempre de dirigir com segurança e atenção às leis de trânsito. Acidentes podem ser evitados com prudência e responsabilidade de todos os condutores nas vias.
Para maiores informações e orientações específicas, entre em contato com o DETRAN-MT ou a Secretaria de Segurança Pública do estado. Esses órgãos estarão aptos a fornecer o suporte necessário para a emissão da certidão e para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais que possam surgir durante o processo.
O que é este serviço
É o registro da ocorrência de acidente de trânsito sem vítima nas vias de Cuiabá ou nas rodovias estaduais, ou seja, em que os envolvidos sofrem apenas danos materiais, sem lesão corporal.
Etapas para a realização deste serviço
Presencial – Unidades do governo
Atendimento Presencial
Etapas para obter o serviço
Passo 1 – Ir até o Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Policia Militar e apresentar os documentos solicitados:
a) Documentos pessoais e de identificação dos condutores envolvidos no acidente:
- Registro Geral – RG;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
b) Documentos dos veículos envolvidos no acidente:
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.
Passo 2 – Narrar o fato descrevendo informações sobre data, horário, local e a forma como o acidente ocorreu.
Passo 3 – Receber a certidão de acidente de trânsito após o registro.
Mais Informações
Exigências para realizar o serviço
Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?
1 – Documentos pessoais e de identificação dos condutores envolvidos no acidente:
- Registro Geral – RG;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
2 – Documentos dos veículos envolvidos no acidente:
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.
Quantos custa o serviço?
Gratuito.
Quem pode utilizar este serviço?
Todo cidadão envolvido em acidente de trânsito sem vítima.
Quanto tempo leva?
15 minutos
Outras Informações
Canais de Acesso
Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Policia Militar
Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 4.177, Bairro: Chácara dos Pinheiros, CEP: 78080-000, Cuiabá-MT
Telefone: 3661-1956
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 18:00, exceto feriados.
E-mail: [email protected]
Para consulta e autenticação dos registros realizados: Acessar sistema aqui
Prioridade de Atendimento
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Legislação
Portaria nº 087/QCG/DGP, de 04 de abril de 2013 – Institui a disponibilização via internet da Certidão de Acidente de Trânsito Urbano e Rodoviário.
Outras Informações
O atendimento em relação a acidentes ocorridos nas vias de Cuiabá e rodovias estaduais é feito pelo Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Policia Militar em Cuiabá.
Nos demais municípios ou localidades, a certidão de acidente é feita pela Guarda Municipal, quando houver, e pelas unidade ordinárias da PM em horário de expediente local.
Para mais informações acesse o site do Detran MT (www.detran.mt.gov.br).
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