A Mudança de Categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo destinado a condutores que desejam habilitar-se para dirigir veículos que exigem uma categoria superior ou diferente daquela que possuem em sua licença atual. Esse procedimento é comum entre motoristas que pretendem atuar profissionalmente, por exemplo, ao migrar da categoria B, que permite dirigir automóveis de passeio, para a categoria D, necessária para conduzir veículos de transporte de passageiros como ônibus. O processo envolve uma série de etapas, como a realização de exames médicos e psicotécnicos específicos, aulas teóricas e práticas em uma autoescola credenciada, além de uma avaliação final pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). A mudança é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e deve seguir as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), garantindo que o motorista esteja apto e qualificado para operar veículos de maior porte ou com características específicas de condução.
Conduzir veículos de diferentes categorias não é apenas uma questão de habilidade, mas também de legalidade. No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que certifica a capacidade de um cidadão para conduzir veículos motorizados em território nacional e, dependendo do tipo de veículo que se deseja conduzir, é necessário possuir a categoria adequada na CNH. No estado de Mato Grosso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran MT) é o órgão responsável por essa certificação. Neste artigo, explicaremos o processo para solicitar a mudança de categoria da CNH no Detran MT.
Entendendo as Categorias da CNH
Antes de solicitar a mudança de categoria, é importante entender o que cada categoria representa:
– Categoria A: para conduzir motocicletas e veículos similares.
– Categoria B: para conduzir veículos de passeio com capacidade para até 8 passageiros, excluindo o motorista.
– Categoria C: para conduzir veículos de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg.
– Categoria D: para conduzir veículos de passageiros com capacidade para mais de 8 passageiros, excluindo o motorista.
– Categoria E: para conduzir combinações de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada tenha 6.000 kg ou mais, ou seja destinada ao transporte de mais de 8 passageiros.
Pré-requisitos para Mudança de Categoria
Para solicitar a mudança de categoria da CNH no Detran MT, o condutor deve cumprir alguns requisitos:
– Ser habilitado na categoria B para solicitar a mudança para as categorias C, D ou E.
– Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, penalidade decorrente de crime de trânsito, nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
– Ter idade mínima de 18 anos para categoria A e 21 anos para as categorias C, D e E.
Passo a Passo para Mudança de Categoria
1. Verificação dos Pré-requisitos: Antes de iniciar o processo, certifique-se de que atende a todos os pré-requisitos necessários para a categoria desejada.
2. Matrícula em Autoescola: Procure um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado pelo Detran MT e matricule-se no curso de mudança de categoria. Serão necessárias aulas teóricas e práticas, de acordo com a nova categoria desejada.
3. Exames Médicos e Psicotécnicos: Realize exames médicos e psicotécnicos em clínicas credenciadas pelo Detran MT, os quais são necessários para atestar sua aptidão física e mental para a nova categoria.
4. Provas Teórica e Prática: Após a conclusão das aulas teóricas, você deverá ser aprovado em uma prova teórica sobre legislação de trânsito. Em seguida, deverá realizar e ser aprovado no exame de direção veicular, específico para a categoria que deseja.
5. Documentação Necessária: Durante o processo, será necessário apresentar documentos como a CNH atual, comprovante de residência e documentos pessoais (RG e CPF).
6. Pagamento de Taxas: O processo de mudança de categoria envolve o pagamento de taxas estabelecidas pelo Detran MT. Os valores podem variar, então é importante consultar o site oficial ou entrar em contato com o Detran para obter informações atualizadas sobre custos.
7. Emissão da Nova CNH: Após ser aprovado nos exames e ter efetuado o pagamento das taxas, o Detran MT irá emitir a nova CNH com a categoria atualizada.
A mudança de categoria da CNH é um processo que exige tempo, investimento e dedicação do condutor. É importante seguir todas as etapas com atenção e respeitar os prazos estabelecidos pelo Detran MT para evitar contratempos. Além disso, manter-se atualizado sobre as leis de trânsito e praticar a direção defensiva é fundamental para garantir não apenas a legalidade, mas também a segurança no trânsito.
Caso tenha dúvidas durante o processo, o Detran MT oferece canais de atendimento ao cidadão, como o site oficial, telefones e atendimento presencial, onde é possível obter informações detalhadas e suporte para a mudança de categoria de sua CNH.
O que é este serviço
Este serviço possibilita ao condutor mudar em seu prontuário a categoria “ACC” para a categoria “A” ou superior a “B”, desde que possua os requisitos obrigatórios.
Etapas para a realização deste serviço
Presencial – Unidades do governo
Atendimento Presencial
Etapas para obter o serviço
Passo 1 – Ir a uma Unidade de Atendimento do DETRAN/MT ou procurar uma Autoescola para abertura do processo e captura biométrica (foto, assinatura e digitais).
Passo 2 – Efetuar o pagamento das taxas referentes ao processo.
Passo 3 – Aguardar a arrecadação das taxas que ocorre em torno de 01 (uma) hora.
Passo 4 – Realizar o exame psicotécnico (se o condutor desejar atividade remunerada em sua CNH).
Passo 5 – Realizar o exame de saúde.
Passo 6 – Procurar uma Autoescola e realizar as aulas “Prática de Direção Veicular” para a categoria desejada.
Passo 7 – Realizar o exame prático de direção veicular.
Passo 8 – Realizar o pagamento de taxa de reexame prático e agendar um novo exame na Autoescola, caso o candidato faltar ou reprovar no dia do exame prático.
Passo 9 – Ir à Unidade de atendimento onde foi aberto o processo e anexar o Laudo ao processo, caso seja aprovado no exame prático.
Passo 10 – Aguardar o prazo estabelecido para confecção da Carteira Nacional de Habilitação.
Mais Informações
Exigências para realizar o serviço
Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?
1. Documento de Identificação com foto e em bom estado de conservação;
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
4. Boletim de Ocorrência ou Declaração de Extravio (em caso de extravio da CNH);
5. Comprovante de endereço ou declaração de endereço.
Observações:
- São aceitos como documento de identidade: Carteira de Identidade, Carteira emitida por Conselhos Profissionais Superiores (Lei 6.206/75), documento das Polícias Civil, Militar e Federal, desde que contenham filiação, data e local de nascimento;
- Ausência do cartão do CPF ou inexistência da numeração no documento de identificação deverá ser emitido o Comprovante de situação cadastral da Receita Federal;
- Comprovante de Residência em nome do futuro condutor, pais, familiares que tenham o mesmo sobrenome ou Declaração de Endereço fornecida pelo DETRAN-MT.
Quantos custa o serviço?
Avaliação Psicotécnica R$150,87
Exame de Saúde R$116,17
Requerimento de CNH R$73,11
Coleta imagem R$22,69
Exame/Reexame Prático B, C, D ou E R$40,34
Emissão do Documento de Habilitação R$38,52
Quem pode utilizar este serviço?
Todo condutor que deseja incluir categoria superior a “B” e que possua os critérios obrigatórios para efetivação do serviço.
Quanto tempo leva?
–Após conclusão do processo – 5 (cinco) dias úteis para processos protocolados no Detran-Sede;
-Após conclusão do processo – 15 (quinze) dias úteis para processos protocolados nas CIRETRANs e Núcleos de atendimento
Outras Informações
Canais de Acesso
Sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso DETRAN
Av. Dr. Hélio Ribeiro, 1000. Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT. CEP 78048-910.
Horário de Atendimento: 08h às 16h (horário de MT).
Telefone: (65) 3615-4800
A lista das agências, postos e demais unidades podem ser vistas aqui: Acessar lista aqui.
O exame toxicológico deve, obrigatoriamente, ser realizado antes do exame de saúde em qualquer laboratório autorizado pela SENATRAN.
-Lista de laboratórios disponíveis em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/exame-toxicologico
-Relação de Auto Escolas credenciadas https://www.detran.mt.gov.br/consulte-por-municipio
Prioridade de Atendimento
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Atualmente os atendimentos correm por meio de agendamento prévio, para o qual há triagem dos serviços e suas prioridades e distribuição de senhas conforme ordem de chegada.
Legislação
CTB – Código de Trânsito Brasileiro;
Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020;
Resolução-CONTRAN nº.583, de 23 de março de 2016;
Resolução-CONTRAN-nº.789 de 18 de junho de 2020;
Resolução-CONTRAN-nº.927 de 28 de março de 2022;
Portaria nº. 585/2021/GP/DETRAN/MT
Outras Informações
Mudança para categoria “C”- O condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria “B” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 (doze) meses;
Mudança para categoria “D”- Ser maior de 21 anos; estar habilitado no mínimo há 02 (dois) anos na categoria “B”, ou no mínimo há 01 (um) ano na categoria “C”;
Mudança para categoria “E”- Ser maior de 21 anos; estar habilitado no mínimo há 01 (um) ano na categoria “C”, ou “D”; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses.
Importante:
É importante ver a lista de CFC’S credenciados para realizar as aulas práticas de direção veicular;
Caso o condutor desista da Mudança de Categoria, basta assinar a declaração de desistência e anexar ao seu processo de habilitação, solicitando ao DETRAN ou Ciretran a alteração do requerimento no sistema e a desistência da respectiva categoria.
OBS:-As taxas referentes as aulas de Prática de Direção Veicular serão disponibilizadas pelas Auto Escolas;
Para mais informações acesse o site do Detran MT (www.detran.mt.gov.br).
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