Em 2024, os proprietários de veículos no estado de Mato Grosso deverão estar atentos às datas e procedimentos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estabelecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran MT). O valor do IPVA é calculado com base no preço médio de mercado do veículo e a alíquota varia conforme a categoria e o tipo de combustível. O Detran MT, além de divulgar as datas de vencimento conforme o final da placa do veículo, também oferece a opção de pagamento à vista com desconto ou em parcelas, dependendo da legislação vigente. Os recursos arrecadados com o IPVA são fundamentais para o orçamento estadual, sendo divididos entre o estado e o município de registro do veículo, contribuindo para investimentos em áreas como transporte, saúde e educação. Para evitar multas e juros, é importante que os contribuintes fiquem atentos ao calendário divulgado e regularizem o pagamento dentro dos prazos estabelecidos.
A emissão da guia de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um procedimento anual obrigatório para proprietários de veículos no Brasil. Este documento fiscal pode ser obtido de maneira simples e rápida através dos canais oficiais de comunicação disponibilizados pelos órgãos de trânsito de cada estado, como sites e aplicativos. Geralmente, o contribuinte deve fornecer informações como a placa do veículo e o número do Renavam para acessar a guia. O pagamento do IPVA é essencial para a regularização do veículo e deve ser realizado dentro dos prazos estabelecidos para evitar multas e juros, além de garantir o direito de circulação do veículo. Alguns estados oferecem descontos para pagamentos antecipados ou à vista, o que pode ser um incentivo adicional para os proprietários se organizarem financeiramente e quitarem o imposto de forma eficiente.
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CALENDÁRIO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – IPVA 2024
Excepcionalmente para o exercício de 2024, o vencimento do IPVA será em 29/05/2024, para pagamento à vista ou parcelado, independentemente do final da placa que identifica o veículo, conforme Decreto n° 630/2023.
O recolhimento do IPVA pode ser efetuado em cota única ou parcelado, em parcelas iguais e sucessivas, desde que o vencimento da última parcela ocorra dentro do respectivo exercício. (Art. 17 do Decreto 1.977/2000).
DESCONTO IPVA – NOTA MT
O Desconto IPVA é destinado ao usuário cadastrado no Programa Nota MT que pode acumular pontos a partir do CPF na nota. O valor de crédito concedido para abatimento do IPVA é de R$ 100,00 ou de 10%, limitado a R$ 700, restrito a um veículo por proprietário (Decreto nº 1.217/2021).
Os pontos devem ser resgtados em até 2 dias antes do pagamento do IPVA, no site www.nota.mt.gov.br e no aplicativo de celular com sistema operacional Android, na opção “Desconto IPVA”. A funcionalidade ainda não foi implementada em celulares com sistema operacional IOS.
Se você já resgatou o seu desconto IPVA no Nota MT é só clicar no ícone acima “Pague Aqui Seu IPVA”.
BANCOS CREDENCIADOS:
Os pagamentos relativos os IPVA, qualquer que seja a sua modalidade ou exercício de referência, poderão ser efetuados mediante apresentação do Documento de Arrecadação (guia de pagamento) junto às seguintes instituições financeiras:
Para mais informações sobre IPVA, acesse o Portal do Conhecimento.
Fonte: Sefaz MT
Para mais informações acesse o site do Detran MT (www.detran.mt.gov.br).
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