O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é regulamentado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e exige que o candidato passe por várias etapas antes de estar legalmente apto a dirigir. Inicialmente, é necessário ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, e possuir um documento de identidade e um CPF. O interessado deve se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC), onde receberá aulas teóricas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente. Após ser aprovado no exame teórico, o candidato deverá realizar aulas práticas de direção, aprendendo a manobrar o veículo em diferentes situações e condições de tráfego. Superada a fase das aulas práticas, ele será submetido ao exame de direção, onde seu desempenho ao volante será avaliado por um examinador. Se aprovado, o candidato estará habilitado a receber sua CNH, que inicialmente será emitida na categoria provisória, com validade de um ano, até que, cumprindo um período sem infrações graves ou gravíssimas, possa obter a CNH definitiva.
A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo que requer a atenção e comprometimento do candidato, envolvendo etapas de aprendizagem teórica, prática e avaliações correspondentes. No entanto, por diversos motivos, um candidato pode precisar solicitar o reinício desse processo. Este artigo visa esclarecer as circunstâncias pelas quais é necessário solicitar o reinício do processo de CNH e como fazê-lo de forma correta.
Motivos para o Reinício do Processo de CNH:
O processo para obtenção da CNH pode precisar ser reiniciado devido a razões como:
– Expiração do prazo de 12 meses desde a matrícula no curso teórico sem ter concluído todas as etapas do processo.
– Reprovação no exame prático de direção após as tentativas permitidas.
– Interrupção voluntária do processo por questões pessoais do candidato.
– Outros motivos específicos que inviabilizem a continuação do processo iniciado.
Passo a Passo para Solicitar o Reinício:
1. Verifique a Necessidade do Reinício:
Antes de qualquer coisa, confirme se é mesmo necessário reiniciar o processo de obtenção da CNH. Para isso, consulte o Detran de seu estado para saber sobre a validade das etapas já concluídas.
2. Reúna a Documentação Necessária:
Os documentos geralmente requeridos para o reinício do processo são:
– Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH vencida, etc.).
– CPF.
– Comprovante de residência atualizado.
– Laudo do exame médico e psicotécnico (se ainda válido).
– Comprovante de pagamento da taxa de reinício do processo.
3. Pagamento da Taxa:
Uma taxa será cobrada para o reinício do processo. O valor varia de acordo com cada estado, e o pagamento deverá ser efetuado conforme as instruções do Detran local.
4. Dirija-se ao Detran ou a uma Autoescola:
Com os documentos e o comprovante de pagamento em mãos, vá até o Detran ou uma autoescola credenciada para formalizar o pedido de reinício do processo. É recomendável verificar se é possível agendar um horário online para evitar filas e agilizar o atendimento.
5. Retome o Processo Educacional:
Você precisará retomar o processo educacional de onde parou, seja no curso teórico ou nas aulas práticas. Em alguns casos, será necessário refazer as etapas já concluídas, caso tenham perdido a validade.
6. Realize Novamente os Exames:
Caso necessário, você deverá realizar novamente os exames médico, psicotécnico e as provas teórica e prática.
Dicas Importantes:
– Fique atento aos prazos: as etapas concluídas têm uma validade que deve ser respeitada para evitar o reinício do processo.
– Mantenha-se informado: leis e procedimentos podem mudar, portanto, é importante estar atualizado com as regras do Detran do seu estado.
– Aproveite os recursos online: muitos Detrans oferecem serviços online para facilitar o acompanhamento e a retomada do processo de CNH.
– Seja perseverante: o processo de obtenção ou reinício da CNH pode ser demorado e desafiador, mas é um investimento na sua independência e mobilidade.
Solicitar o reinício do processo de Carteira Nacional de Habilitação é uma tarefa que exige atenção aos detalhes e compreensão das normas vigentes. Cada Detran possui um conjunto de procedimentos específicos, por isso é crucial buscar informações atualizadas e seguir corretamente as orientações. Com a documentação correta, o pagamento das taxas necessárias e a retomada do processo educacional, o candidato estará no caminho certo para conquistar ou recuperar sua CNH.
O que é este serviço
O Reinício de Processo de primeira habilitação é aplicado ao condutor que comete infração gravíssima ou grave ou reincidência em infração média no período de CNH provisória.
Etapas para a realização deste serviço
Presencial – Unidades do governo
Atendimento Presencial
Etapas para obter o serviço
Passo 1 – -Comparecer a uma unidade de atendimento do Detran-MT, com agendamento prévio ou procure uma Auto Escola credenciada para abertura do processo;
Passo 2 –Realizar a captura biométrica (foto, assinatura e digitais);
Passo 3 – Efetuar o pagamento das taxas referentes ao processo;
Passo 4 – Agendar a realização de avaliação psicotécnica, conforme clínica indicada no formulário emitido pelo DETRAN;
Passo 5 – Agendar a realização do exame de saúde, conforme clínica indicada no formulário emitido pelo DETRAN
Passo 6 – Procurar uma Auto Escola credenciada para realizar o Curso Teórico de Legislação de Trânsito.
Passo 7 – Realizar o exame Teórico no DETRAN-Sede, Shopping Estação Cuiabá, Shopping Goiabeiras, Galeria Itália Center ou CIRETRAN do seu munícipio.
Passo 8 – Caso o candidato reprove ou falte no dia do Exame Teórico, deverá realizar o pagamento de taxa de reexame teórico e agendar um novo exame;
Passo 9 – Após aprovado no exame teórico, procure sua Auto Escola para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e realize as aulas Práticas de Direção Veicular para a categoria desejada;
Passo 10 –-Realizar o Exame Prático de Direção Veicular na Sede do DETRAN ou em seu município;
Passo 11 –Caso o candidato reprove ou falte no dia do Exame Prático deverá procurar a Auto Escola para realizar o pagamento de taxa de reexame prático e agendar um novo exame.
Passo 12 – Aguardar o prazo estabelecido para confecção da Habilitação.
Mais Informações
Exigências para realizar o serviço
Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?
1. Documento de identificação com foto e em bom estado de conservação;
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. Comprovante de endereço ou declaração de endereço.
Quantos custa este serviço?
Avaliação Psicotécnica R$150,87
Exame de Saúde R$116,39
Requerimento de CNH R$23,9
Coleta de Imagem R$22,69
Acesso ao sistema para agendamento, lançamento e lançamento de frequência por autoescola R$29,80
Exame/Reexame Teórico R$31,51
Exame/Reexame Prático A R$40,34
Exame/Reexame B, C, D ou E R$40,34
Emissão do Documento de Habilitação R$38,52
Quem pode utilizar este serviço?
Condutor penalizado com infrações (gravíssima, grave ou média reincidente) no período de CNH provisória.
Quanto tempo leva?
-Após a aprovação na prova prática, a CNH será emitida em 5 (cinco) dias úteis para processos protocolados no Detran-Sede;
-Após a aprovação na prova prática, a CNH será emitida em 15 (quinze) dias úteis para processos protocolados nas Ciretrans e Núcleos de atendimento.
Outras Informações
Canais de Acesso
Sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso DETRAN
Av. Dr. Hélio Ribeiro, 1000. Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT. CEP 78048-910.
Horário de Atendimento: 08h às 16h (horário de MT).
Telefone: (65) 3615-4800
A lista das agências, postos e demais unidades podem ser vistas aqui: Acessar lista aqui.
Prioridades de Atendimento
Tem direito a atendimento somente por meio de agendamento prévio.
Outras Informações
O prazo para conclusão do processo de Reinício de Processo é de 12 meses.
Relação de Auto Escolas credenciadas https://www.detran.mt.gov.br/consulte-por-municipio
Legislação
CTB- Código de Trânsito Brasileiro;
Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020;
Resolução-CONTRAN-nº.583, de 23 de março de 2016;
Resolução-CONTRAN-nº.789 de 18 de junho de 2020;
Resolução-CONTRAN-nº.927 de 28 de março de 2022;
Portaria nº. 585/2021/GP/DETRAN/MT;
Para mais informações acesse o site do Detran MT (www.detran.mt.gov.br).
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