Solicitar Inclusão ou Baixa de Gravame Detran MT

Quando se trata de comprar ou vender veículos, um dos processos mais importantes é a inclusão ou a baixa de gravame. Em Mato Grosso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran MT) é a entidade responsável por registrar essas alterações. Entender como solicitar a inclusão ou a baixa de gravame é essencial para garantir a legalidade da transação e evitar problemas futuros. Este artigo serve como um guia completo para auxiliar você nesse processo no Detran MT.

O que é Gravame?

Gravame é um registro que indica a existência de um financiamento ou alienação fiduciária de um veículo junto a uma instituição financeira. Enquanto o gravame estiver ativo, o veículo é considerado garantia do pagamento do financiamento e não pode ser transferido para outro proprietário sem a devida quitação da dívida.

Inclusão de Gravame no Detran MT

A inclusão de gravame é realizada quando um veículo é financiado. O processo é geralmente iniciado pela instituição financeira, que envia as informações para o Detran MT para que o gravame seja anotado no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Passos para Inclusão de Gravame:

1. Financiamento do Veículo: Após a aprovação do financiamento pelo banco ou instituição financeira, estes comunicam o Detran sobre a existência do financiamento.
2. Documentação Necessária: A instituição financeira deve fornecer os dados do veículo, do proprietário e do contrato de financiamento.
3. Registro no Detran: O Detran MT registra o gravame no sistema e anota no Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Baixa de Gravame no Detran MT

A baixa de gravame é solicitada após a quitação total do financiamento do veículo. A instituição financeira é responsável por comunicar ao Detran MT que o débito foi liquidado e que o gravame pode ser removido.

Passos para Baixa de Gravame:

1. Quitação do Financiamento: Após pagar todas as parcelas do financiamento, solicite à instituição financeira a declaração de quitação do débito.
2. Comunicação ao Detran: A instituição financeira deve informar ao Detran MT a quitação do financiamento para que o gravame seja baixado.
3. Confirmação da Baixa: É importante verificar se a baixa foi realizada corretamente no sistema do Detran. Caso contrário, o proprietário do veículo deve entrar em contato com a financeira para solucionar o problema.

Documentação Necessária para Baixa de Gravame:

– Documento de identificação pessoal (RG, CNH, etc.);
– CPF;
– Comprovante de residência atualizado;
– Documento do veículo (CRV);
– Declaração de quitação de débito fornecida pela financeira.

Como Verificar o Status do Gravame?

Para verificar se há gravame ativo ou se a baixa foi registrada, o proprietário do veículo pode acessar o site do Detran MT e buscar pela opção de consulta de veículos. Com o número do RENAVAM e placa do veículo, é possível verificar a existência de gravames.

A correta inclusão ou baixa de gravame é crucial para a circulação legal de veículos financiados em Mato Grosso. O processo deve ser realizado com atenção e seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Detran MT. Proprietários e instituições financeiras devem trabalhar em conjunto para garantir que todas as etapas sejam cumpridas, assegurando assim a regularidade do veículo e a tranquilidade nas transações de compra e venda.

Lembre-se de que o tempo para a baixa do gravame pode variar, então é aconselhável iniciar o processo assim que a quitação do financiamento for confirmada. Em caso de dúvidas ou problemas, o Detran MT está disponível para prestar assistência e esclarecimentos adicionais.

O que é este serviço

Expedir Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-E) com inclusão ou baixa de gravame.

Etapas para a realização deste serviço

Presencial – Unidades do governo

Atendimento Presencial

Etapas para obter o serviço

Passo 1 – Providenciar todos os documentos necessários e suas respectivas cópias para a inclusão e/ou baixa do gravame.

Passo 2 – Ir a um dos postos de atendimento do DETRAN-MT para abertura do processo.

Passo 3 – Efetuar o pagamento das taxas do processo e, se houver, de outros débitos tributários relacionados ao veículo.

Passo 4 – Retornar ao posto de atendimento para finalização do processo e retirar os documentos.

Informações

Exigências para realizar o serviço

Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?

1. Pessoa Física:

a. Cópia de Documento de Identificação e do CPF do proprietário do veículo.

2. Pessoa Jurídica:

a. Ato constitutivo:

• Cópia autenticada ou documento original acompanhado de cópia simples para ser feita a autenticação pelo servidor;
• CNPJ; ou CNPJ com relatório do QSA (Quadro de Sócios e Administradores);

Exceção: Empresário Individual (EI); este, deverá apresentar requerimento de empresário.

b. Documento original de identificação do representante/administrador da empresa que está solicitação o processo;

c. CPF original do representante/administrador da empresa que está solicitação o processo.

3. Do Representante:

a. Instrumento público ou particular de procuração: cópia autenticada ou documento original acompanhado de cópia simples para ser feita a autenticação pelo servidor.

b. Cópia do documento de identificação do procurador;

c. Cópia do CPF do procurador.

4. Específicos:

a. Certificado de Registro de Veículo (CRV) original do veículo ou CRV-e;

b Para veículos que possuam alienação Fiduciária, contrato de financiamento registrado pelo Agente Financeiro a para abertura;

c. Em caso de leasing: Cópia autenticada de procuração do Agente Financeiro (banco).

d. No caso de veículo categoria aluguel: Anexar Alvará de autorização do poder concedente (ANTT, AGER), caso ainda não tenha licenciado;

e. Veículo com GNV: Certificado de Segurança Veicular – CSV anual, caso ainda não tenha sido licenciado.

Quanto custa o serviço? 

Emissão CRV-e e CRLV-e – R$ 226,90

Inclusão de Gravame – R$ 115,55

Quem pode utilizar este serviço?

O proprietário do veículo ou representante legal.

Quanto tempo leva?

2 dias úteis

Outras Informações

Canais de Acesso

Sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso DETRAN

Av. Dr. Hélio Ribeiro, 1000. Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT. CEP 78048-910.

Horário de Atendimento: 08h às 16h (horário de MT).

Telefone: (65) 3615-4800

A lista das agências, postos e demais unidades podem ser vistas aqui: Acessar lista aqui. 

Prioridades de Atendimento

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Atualmente os atendimentos ocorrem por meio de agendamento prévio, para o qual há triagem dos serviços e suas prioridades e distribuição de senhas conforme ordem de chegada.

Legislação

Resolução do CONTRAN nº 689 de 27/09/2017.

Para mais informações acesse o site do Detran MT (www.detran.mt.gov.br).