A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento de identificação pessoal e obrigatório para qualquer cidadão que deseje conduzir legalmente um veículo no Brasil. Além de permitir a direção de veículos, a CNH também é comumente utilizada como documento de identificação civil. Portanto, é vital que os dados contidos na carteira estejam sempre atualizados e corretos. Neste artigo, vamos discutir como solicitar a alteração de dados na CNH.
Motivos para Alteração de Dados na CNH
Os motivos para a alteração de dados na CNH podem variar, incluindo:
– Mudança de nome (por casamento, divórcio ou alteração legal do nome);
– Erros de grafia ou outras informações incorretas;
– Mudança de endereço;
– Alteração de categoria;
– Inclusão ou exclusão de observações como necessidade de lentes corretivas, próteses, entre outras.
Procedimento para Alteração de Dados
O procedimento para alteração de dados na CNH depende do tipo de alteração requerida. No entanto, a maioria dos processos segue uma estrutura semelhante, que envolve os seguintes passos:
1. Reunir a Documentação Necessária
Antes de iniciar o processo de alteração, é importante reunir todos os documentos necessários. Estes podem incluir:
– Documento de identificação com foto (RG, passaporte);
– CPF;
– Comprovante de residência atualizado;
– Documento que comprova a necessidade da alteração (certidão de casamento, decisão judicial, etc.).
2. Agendamento no Detran ou Poupatempo
A solicitação de alteração de dados na CNH deve ser realizada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado em que a CNH foi emitida ou em postos autorizados, como o Poupatempo em São Paulo. Muitos órgãos de trânsito oferecem a opção de agendamento online para atendimento, o que facilita e agiliza o processo.
3. Preenchimento do Requerimento
No local de atendimento, o solicitante deverá preencher um requerimento de alteração de dados, fornecendo todas as informações necessárias e justificativas para a mudança.
4. Pagamento de Taxas
Para a alteração de dados na CNH, geralmente é cobrada uma taxa. O valor pode variar de acordo com o estado e a natureza da alteração. É importante verificar junto ao Detran local o valor atualizado e as formas de pagamento aceitas.
5. Entrega da Documentação
Após o preenchimento do requerimento e pagamento das taxas, o solicitante deverá entregar toda a documentação necessária no balcão de atendimento do Detran ou Poupatempo.
6. Recebimento da Nova CNH
Após a solicitação, o Detran irá processar a alteração e emitir uma nova CNH com os dados atualizados. O prazo para recebimento do documento também varia de acordo com o estado. Algumas unidades oferecem a opção de envio da CNH atualizada pelo correio, enquanto outras requerem que o documento seja retirado pessoalmente.
– A CNH com dados desatualizados ou incorretos pode levar a multas e até à apreensão do documento;
– Em caso de mudança de endereço, é obrigatório atualizar o registro no prazo estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro;
– A alteração de categoria da CNH, como de B para D, por exemplo, requer um processo mais complexo que inclui exames específicos e, em alguns casos, cursos de capacitação.
O processo de solicitação de alteração de dados na CNH é uma responsabilidade de todos os condutores habilitados. Manter o documento atualizado não apenas evita contratempos legais, mas também assegura que o condutor esteja de acordo com as normas de trânsito vigentes no país. Para mais informações específicas ou dúvidas, recomenda-se sempre entrar em contato com o Detran do seu estado ou visitar o site oficial do órgão.
O que é este serviço
Processo que possibilita ao condutor alterar qualquer dado pessoal na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tais como: nome, número do RG, filiação, restrição médica e inclusão da observação de atividade remunerada.
Etapas para a realização deste serviço
Presencial – Unidades do governo
Atendimento Presencial
Etapas Para Obter o Serviço
Passo 1 – Ir a uma Unidade de Atendimento do DETRAN/MT ou procurar uma Autoescola credenciada para abertura do processo.
Passo 2 – Realizar a captura biométrica (foto, assinatura e digitais).
Passo 3 – Efetuar o pagamento das taxas referentes ao processo.
Passo 4 – Aguardar a arrecadação das taxas que ocorre em torno de 01 (uma) hora.
Passo 5 – Agendar a realização de avaliação psicotécnica, conforme clínica indicada no formulário emitido pelo DETRAN, caso o objetivo seja a inserção de atividade remunerada em sua CNH.
Passo 6 – Realizar o exame toxicológico, antes da Junta Médica, se o condutor possuir categorias “C”, “D” ou “E”;
Passo 7 – Agendar a realização de Junta Médica, caso o objetivo seja a avaliação por perícia médica.
Passo 8 – Aguardar o prazo estabelecido para confecção da Carteira Nacional de Habilitação, após conclusão do processo.
*5 (cinco) dias úteis para processos protocolados no Detran-Sede.
*15 (quinze) dias úteis para processos protocolados nas demais unidades.
Mais Informações
Exigências para realizar o serviço
Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?
1. Documento de identificação com foto e em bom estado de conservação;
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro do prazo de validade;
4. Boletim de Ocorrência ou Declaração de Extravio (em caso de extravio da CNH);
5. Comprovante de endereço ou declaração de endereço.
Quantos custa o serviço?
Junta Médica – R$ 349,17
Exame de Saúde – R$ 116,39
Avaliação Psicotécnica – R$ 127,88
Requerimento de CNH – R$ 73,11
Coleta de Imagem – R$ 22,69
Emissão do Documento de Habilitação – R$ 38,52
Quem pode utilizar este serviço?
O condutor que deseja alterar seus dados pessoais e/ou inserir atividade remunerada na CNH.
Quanto tempo leva?
-Após conclusão do processo – 5 (cinco) dias úteis para processos protocolados no Detran-Sede;
-Após conclusão do processo – 15 (quinze) dias úteis para processos protocolados nas CIRETRANs e Núcleos de atendimento
Outras Informações
Canais de Acesso
Sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso DETRAN
Av. Dr. Hélio Ribeiro, 1000. Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT. CEP 78048-910.
Horário de Atendimento: 08h às 16h (horário de MT).
Telefone: (65) 3615-4800
A lista das agências, postos e demais unidades podem ser vistas aqui: Acessar lista aqui.
Prioridade de Atendimento
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Atualmente os atendimentos correm por meio de agendamento prévio, para o qual há triagem dos serviços e suas prioridades e distribuição de senhas conforme ordem de chegada.
Legislação
CTB – Código de Trânsito Brasileiro;
Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020;
Resolução-CONTRAN-nº.927 de 28 de março de 2022;
Portaria nº. 585/2021/GP/DETRAN/MT;
Para mais informações acesse o site do Detran MT (www.detran.mt.gov.br).
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