Quando se trata de comprar ou vender veículos, um dos processos mais importantes é a inclusão ou a baixa de gravame. Em Mato Grosso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran MT) é a entidade responsável por registrar essas alterações. Entender como solicitar a inclusão ou a baixa de gravame é essencial para garantir a legalidade da transação e evitar problemas futuros. Este artigo serve como um guia completo para auxiliar você nesse processo no Detran MT.
O que é Gravame?
Gravame é um registro que indica a existência de um financiamento ou alienação fiduciária de um veículo junto a uma instituição financeira. Enquanto o gravame estiver ativo, o veículo é considerado garantia do pagamento do financiamento e não pode ser transferido para outro proprietário sem a devida quitação da dívida.
Inclusão de Gravame no Detran MT
A inclusão de gravame é realizada quando um veículo é financiado. O processo é geralmente iniciado pela instituição financeira, que envia as informações para o Detran MT para que o gravame seja anotado no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
Passos para Inclusão de Gravame:
1. Financiamento do Veículo: Após a aprovação do financiamento pelo banco ou instituição financeira, estes comunicam o Detran sobre a existência do financiamento.
2. Documentação Necessária: A instituição financeira deve fornecer os dados do veículo, do proprietário e do contrato de financiamento.
3. Registro no Detran: O Detran MT registra o gravame no sistema e anota no Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Baixa de Gravame no Detran MT
A baixa de gravame é solicitada após a quitação total do financiamento do veículo. A instituição financeira é responsável por comunicar ao Detran MT que o débito foi liquidado e que o gravame pode ser removido.
Passos para Baixa de Gravame:
1. Quitação do Financiamento: Após pagar todas as parcelas do financiamento, solicite à instituição financeira a declaração de quitação do débito.
2. Comunicação ao Detran: A instituição financeira deve informar ao Detran MT a quitação do financiamento para que o gravame seja baixado.
3. Confirmação da Baixa: É importante verificar se a baixa foi realizada corretamente no sistema do Detran. Caso contrário, o proprietário do veículo deve entrar em contato com a financeira para solucionar o problema.
Documentação Necessária para Baixa de Gravame:
– Documento de identificação pessoal (RG, CNH, etc.);
– CPF;
– Comprovante de residência atualizado;
– Documento do veículo (CRV);
– Declaração de quitação de débito fornecida pela financeira.
Como Verificar o Status do Gravame?
Para verificar se há gravame ativo ou se a baixa foi registrada, o proprietário do veículo pode acessar o site do Detran MT e buscar pela opção de consulta de veículos. Com o número do RENAVAM e placa do veículo, é possível verificar a existência de gravames.
A correta inclusão ou baixa de gravame é crucial para a circulação legal de veículos financiados em Mato Grosso. O processo deve ser realizado com atenção e seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Detran MT. Proprietários e instituições financeiras devem trabalhar em conjunto para garantir que todas as etapas sejam cumpridas, assegurando assim a regularidade do veículo e a tranquilidade nas transações de compra e venda.
Lembre-se de que o tempo para a baixa do gravame pode variar, então é aconselhável iniciar o processo assim que a quitação do financiamento for confirmada. Em caso de dúvidas ou problemas, o Detran MT está disponível para prestar assistência e esclarecimentos adicionais.
O que é este serviço
Expedir Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-E) com inclusão ou baixa de gravame.
Etapas para a realização deste serviço
Presencial – Unidades do governo
Atendimento Presencial
Etapas para obter o serviço
Passo 1 – Providenciar todos os documentos necessários e suas respectivas cópias para a inclusão e/ou baixa do gravame.
Passo 2 – Ir a um dos postos de atendimento do DETRAN-MT para abertura do processo.
Passo 3 – Efetuar o pagamento das taxas do processo e, se houver, de outros débitos tributários relacionados ao veículo.
Passo 4 – Retornar ao posto de atendimento para finalização do processo e retirar os documentos.
Informações
Exigências para realizar o serviço
Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?
1. Pessoa Física:
a. Cópia de Documento de Identificação e do CPF do proprietário do veículo.
2. Pessoa Jurídica:
a. Ato constitutivo:
- Cópia autenticada ou documento original acompanhado de cópia simples para ser feita a autenticação pelo servidor;
- CNPJ; ou CNPJ com relatório do QSA (Quadro de Sócios e Administradores);
Exceção: Empresário Individual (EI); este, deverá apresentar requerimento de empresário.
b. Documento original de identificação do representante/administrador da empresa que está solicitação o processo;
c. CPF original do representante/administrador da empresa que está solicitação o processo.
3. Do Representante:
a. Instrumento público ou particular de procuração: cópia autenticada ou documento original acompanhado de cópia simples para ser feita a autenticação pelo servidor.
b. Cópia do documento de identificação do procurador;
c. Cópia do CPF do procurador.
4. Específicos:
a. Certificado de Registro de Veículo (CRV) original do veículo ou CRV-e;
b Para veículos que possuam alienação Fiduciária, contrato de financiamento registrado pelo Agente Financeiro a para abertura;
c. Em caso de leasing: Cópia autenticada de procuração do Agente Financeiro (banco).
d. No caso de veículo categoria aluguel: Anexar Alvará de autorização do poder concedente (ANTT, AGER), caso ainda não tenha licenciado;
e. Veículo com GNV: Certificado de Segurança Veicular – CSV anual, caso ainda não tenha sido licenciado.
Quanto custa o serviço?
Emissão CRV-e e CRLV-e – R$ 226,90
Inclusão de Gravame – R$ 115,55
Quem pode utilizar este serviço?
O proprietário do veículo ou representante legal.
Quanto tempo leva?
2 dias úteis
Outras Informações
Canais de Acesso
Sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso DETRAN
Av. Dr. Hélio Ribeiro, 1000. Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT. CEP 78048-910.
Horário de Atendimento: 08h às 16h (horário de MT).
Telefone: (65) 3615-4800
A lista das agências, postos e demais unidades podem ser vistas aqui: Acessar lista aqui.
Prioridades de Atendimento
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Atualmente os atendimentos ocorrem por meio de agendamento prévio, para o qual há triagem dos serviços e suas prioridades e distribuição de senhas conforme ordem de chegada.
Legislação
Resolução do CONTRAN nº 689 de 27/09/2017.
Para mais informações acesse o site do Detran MT (www.detran.mt.gov.br).
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