O licenciamento anual de veículos é uma obrigação legal para todos os proprietários de veículos automotores em território brasileiro. No estado de Mato Grosso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran MT) é o órgão responsável por administrar esse processo. À medida que nos aproximamos de 2024, é importante que os motoristas estejam cientes dos procedimentos, prazos e requisitos para realizar o licenciamento de seus veículos. Este artigo visa fornecer uma visão completa sobre o Licenciamento Anual 2024 do Detran MT.
O licenciamento é crucial para a segurança no trânsito. Veículos não licenciados podem ser considerados irregulares, o que pode resultar em multas e a retenção do veículo até que a situação seja regularizada. Além disso, a falta de licenciamento pode acarretar em dificuldades no caso de sinistros, visto que seguradoras podem se recusar a cobrir danos de veículos não licenciados.
É dever de todo proprietário de veículo estar atento às obrigações legais, incluindo o licenciamento anual. No estado do Mato Grosso, o Detran MT fornece diversas facilidades para que os cidadãos possam cumprir com essa responsabilidade de maneira simples e eficiente. Planejar-se com antecedência para realizar o licenciamento dentro do prazo é uma atitude que evita aborrecimentos e garante a circulação legal do veículo. Fique atento ao calendário de licenciamento de 2024 e mantenha sua documentação em dia para um trânsito mais seguro e tranquilo.
IPVA – EMISSÃO DA GUIA DE PAGAMENTO
| DESCONTO IPVA Não esqueça de resgatar seus pontos do Nota MT antes de gerar a guia de pagamento. Clique aqui para fazer o resgate. |
CALENDÁRIO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – IPVA 2024
Excepcionalmente para o exercício de 2024, o vencimento do IPVA será em 29/05/2024, para pagamento à vista ou parcelado, independentemente do final da placa que identifica o veículo, conforme Decreto n° 630/2023.
O recolhimento do IPVA pode ser efetuado em cota única ou parcelado, em parcelas iguais e sucessivas, desde que o vencimento da última parcela ocorra dentro do respectivo exercício. (Art. 17 do Decreto 1.977/2000).
DESCONTO IPVA – NOTA MT
O Desconto IPVA é destinado ao usuário cadastrado no Programa Nota MT que pode acumular pontos a partir do CPF na nota. O valor de crédito concedido para abatimento do IPVA é de R$ 100,00 ou de 10%, limitado a R$ 700, restrito a um veículo por proprietário (Decreto nº 1.217/2021).
Os pontos devem ser resgtados em até 2 dias antes do pagamento do IPVA, no site www.nota.mt.gov.br e no aplicativo de celular com sistema operacional Android, na opção “Desconto IPVA”. A funcionalidade ainda não foi implementada em celulares com sistema operacional IOS.
Se você já resgatou o seu desconto IPVA no Nota MT é só clicar no ícone acima “Pague Aqui Seu IPVA”.
BANCOS CREDENCIADOS:
Os pagamentos relativos os IPVA, qualquer que seja a sua modalidade ou exercício de referência, poderão ser efetuados mediante apresentação do Documento de Arrecadação (guia de pagamento) junto às seguintes instituições financeiras:
Para mais informações sobre IPVA, acesse o Portal do Conhecimento.
EMISSÃO DO LICENCIAMENTO (CRLV-E)
Efetuar a atualização do licencimento anual do veículo, conforme exigência do artigo 131 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro)
DISPONÍVEL NAS UNIDADES
Procedimento totalmente online, através dos canais:
– Página inicial do site do DETRAN-MT, opção “CONSULTE SEU VEÍCULO”;
– Aplicativo MT Cidadão (Governo do Estado);
– Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (Governo Federal).
VALORES:
| Licenciamento Anual | R$ 140,00 |
OBSERVAÇÃO:
O IPVA deverá ser consultado no site da Sefaz, consulte aqui.
A partir de 2021 não haverá cobrança da taxa do seguro DPVAT.
OBSERVAÇÕES:
– O Licenciamento (CRLV-e) somente será emitido, quando todos os débitos do veículo, relativos ao licenciamento, seguro DPVAT (até o ano de 2020), IPVA e multas de trânsito, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas Art. 131, § 2º do CTB forem quitados;
– O licenciado poderá ser emitido com IPVA parcelado, desde que não tenha parcelas em atraso;
– Veículos com GNV deverão realizar Inspeção junto ao INMETRO (Laudo CSV periódico);
– Veículos com restrições administrativas com motivo para bloqueio do licenciamento, tais como Judiciais ou RENAJUD deverão providenciar a regularização para geração do licenciamento.
DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.
SEGURO DPVAT
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
Para acidentes ocorridos em 2020, clique aqui
Para saber mais, acesse o site da Caixa Econômica Federal, a nova gestora do Seguro DPVAT a partir de 2021. clique aqui
VALORES DPVAT 2020:
| Seguro DPVAT – automóveis e camionetas | R$ 5,23 |
| Seguro DPVAT – motocicletas, motonetas e similares | R$ 12,30 |
| Seguro DPVAT – Ciclomotores | R$ 5,67 |
| Seguro DPVAT – Ônibus e Micro-ônibus | R$ 10,57 |
| Seguro DPVAT – Micro-ônibus com cobrança de frete, com lotação não superior a 10 passageiros | R$ 8,11 |
| Seguro DPVAT – Caminhões e Caminhonetas tipo pick-ups | R$ 5,78 |
Para mais informações acesse o site do Detran MT (www.detran.mt.gov.br).
Links Relacionados
