A troca de placas de veículos no Brasil passou por uma mudança significativa com a adoção do Padrão de Identificação Veicular (PIV) do Mercosul. Este novo padrão de placas, conhecido como placa Mercosul, foi implementado para unificar a identificação de veículos nos países membros do bloco econômico, facilitando o trânsito entre fronteiras e aumentando a segurança. Se você é proprietário de um veículo e precisa saber como solicitar a troca da placa para o novo modelo, este artigo traz informações essenciais sobre o processo.
O que é a Placa Mercosul?
A placa Mercosul foi implantada no Brasil a partir de setembro de 2018 e é caracterizada por ter fundo branco com a margem superior azul, contendo o emblema do Mercosul, a bandeira do Brasil, o brasão do estado e o nome do município. O formato alfanumérico é composto por quatro letras e três números, distribuídos de maneira aleatória e com um sistema de combinações que permite um número maior de sequências, dificultando a clonagem.
Quem deve realizar a troca?
O primeiro passo é entender quem está obrigado a realizar a troca da placa para o padrão Mercosul. As seguintes situações exigem a substituição:
1. Veículos novos que estão sendo emplacados pela primeira vez.
2. Veículos que passam por transferência de propriedade, município ou estado.
3. Quando há a necessidade de substituição das placas por dano ou perda.
4. Para quem deseja adotar o novo modelo voluntariamente.
Como solicitar a troca?
1. Documentação Necessária: Antes de mais nada, verifique a documentação necessária para realizar o procedimento. Normalmente, são exigidos o documento do veículo (CRV/CRLV), RG, CPF, e comprovante de endereço do proprietário do veículo.
2. Vistoria do Veículo: Em alguns casos, pode ser necessária a realização de uma vistoria no veículo, que deve ser feita em um posto do departamento de trânsito local ou em empresas credenciadas.
3. Pagamento de Taxas: Será necessário pagar algumas taxas para realizar a troca da placa, como a taxa de emplacamento e possíveis débitos existentes do veículo (IPVA, multas, etc.).
4. Escolha de um Emplacador Credenciado: O próximo passo é escolher uma empresa credenciada para produzir e instalar a nova placa. A lista de emplacadores credenciados pode ser encontrada no site do DETRAN de seu estado.
5. Instalação da Placa: Após a confecção da placa, o emplacador realizará a instalação no veículo.
– Mantenha-se atento aos prazos para a troca de placas, principalmente se o veículo estiver envolvido em situações de compra e venda ou mudança de endereço.
– O novo padrão de placas tem como vantagem a inclusão de um QR Code, que aumenta a segurança contra fraudes e clonagens, pois armazena informações do veículo e do fabricante da placa.
– A troca de placas não altera a titularidade ou outras características do veículo; trata-se apenas de uma atualização do sistema de identificação.
– É importante lembrar que, embora a placa Mercosul seja um padrão do bloco econômico, cada país tem autonomia sobre detalhes específicos da placa, como cores e disposição dos elementos.
A implementação da placa Mercosul no Brasil é uma iniciativa que visa modernizar o sistema de identificação veicular, trazendo benefícios como maior segurança e a integração com os países do Mercosul. O processo de solicitação de troca de placa é simples, mas exige atenção aos detalhes e ao cumprimento das etapas necessárias. Ao manter-se informado e seguir os procedimentos corretos, você contribuirá para um trânsito mais seguro e organizado.
O que é este serviço
É a troca de placa para o padrão PIV Mercosul, conforme exigência da Resolução 969 de 2022 do CONTRAN.
Etapas para a realização deste serviço
Presencial – Unidades do governo
Atendimento Presencial
Etapas para obter o serviço
Passo 1 – Providenciar todos os documentos necessários.
Passo 2 – Ir a uma das Unidades de Atendimento do DETRAN-MT para abertura do processo.
Passo 3 – Efetuar o pagamento de todas as taxas geradas para o veículo.
Passo 4 – Providenciar a Vistoria do veículo.
Passo 5 – Providenciar a aquisição da placa em estampador credenciado.
Passo 6 – Retornar à Unidade de Atendimento onde realizou a abertura do processo, para finalização do processo e retirada dos documentos.
Mais Informações
Exigências para realizar o serviço
Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?
1. Pessoa Física:
a. Cópia do Documento de identificação;
b. CPF do proprietário;
c. Comprovante de endereço ou declaração de endereço preenchida em nome do proprietário.
2. Pessoa Jurídica:
a. Ato constitutivo:
- Cópia autenticada ou documento original acompanhado de cópia simples para ser feita a autenticação pelo servidor;
- CNPJ; ou CNPJ com relatório QSA (Quadro de Sócios e Administradores);
Exceção: Empresário Individual (EI): este deverá apresentar requerimento de empresário.
b. Cópia de documento de identificação e do CPF do (s) administrador e/ou representante (s) da empresa que solicita o serviço;
c. Cartão CNPJ (quando pessoa jurídica – valendo este como comprovante de endereço).
3. Representante:
a. Instrumento público ou particular de procuração: cópia autenticada ou documento original acompanhado de cópia simples para ser feita a autenticação pelo servidor.
b. Cópia do Documento de Identificação e do CPF do procurador.
4. Específicos:
a. Certificado de Registro de Veículos (CRV) original sem preenchimento ou CRV-e.
b. Veículos com alienação Fiduciária: a abertura o contrato deverá ser registrado anteriormente pelo Agente Financeiro;
c. Veículo categoria aluguel: Anexar Alvará de autorização do poder concedente. (ANTT, AGER);
d. Veículo com GNV: Certificado de Segurança Veicular – CSV anual.
Quanto custa o serviço?
Emissão do CRV e CRLV – R$ 226,90
Vistoria Veicular – R$ 23,91
Quem pode utilizar este serviço?
O proprietário do veículo ou representante legal.
Quanto tempo leva?
2 dias úteis
Outras Informações
Canais de Acesso
Sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso DETRAN
Av. Dr. Hélio Ribeiro, 1000. Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT. CEP 78048-910.
Horário de Atendimento: 08h às 16h (horário de MT).
Telefone: (65) 3615-4800
E-mail: [email protected]
A lista das agências, postos e demais unidades podem ser vistas aqui: Acessar lista aqui.
Prioridades de Atendimento
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Atualmente os atendimentos ocorrem por meio de agendamento prévio, para o qual há triagem dos serviços e suas prioridades e distribuição de senhas conforme ordem de chegada.
Legislação
Resolução 780 de 2019 do CONTRAN.
Resolução 969 de 2022 do CONTRAN.
Outras Informações
O documento emitido será entregue somente ao proprietário do veículo ou representante legal.
Em caso de extravio do Certificado de Registro de Veículo (CRV), e o veículo não possuir CRV-e, deverá proceder primeiramente com o processo de segunda via do mesmo.
Os processos não auditados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados.
O representante legal deverá providenciar os documentos pessoais do proprietário do veículo e suas respectivas cópias, conforme acima indicado.
A vistoria tem validade de 30 (trinta) dias contados da sua realização.
Para mais informações acesse o site do Detran MT (www.detran.mt.gov.br).
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