A segurança viária é um aspecto crucial para garantir a proteção e o bem-estar de todos os usuários das vias, incluindo motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas e pedestres. Ela envolve a implementação de uma série de medidas e políticas destinadas a prevenir acidentes e minimizar suas consequências. Isso abrange desde o planejamento e design de estradas e infraestruturas urbanas, que devem incluir dispositivos de segurança e sinalização adequada, até a promoção de leis de trânsito rigorosas e campanhas educativas para conscientizar sobre a importância do respeito às normas de trânsito. Além disso, a segurança viária também engloba a fiscalização efetiva e o desenvolvimento de veículos mais seguros, que são equipados com tecnologias de prevenção de colisões e sistemas de proteção aos ocupantes. A colaboração entre governos, organizações não governamentais e o setor privado é fundamental para avançar nesse campo e reduzir o número de fatalidades e lesões nas estradas de todo o mundo.
O que é este serviço
Promoção da educação de trânsito, mediante oferta de formação e capacitação na área de segurança viária, a partir da definição de Calendário Anual de Cursos, com base nas demandas existentes.
Etapas para a realização deste serviço
Presencial – Unidades do governo
Atendimento Semi-Presencial
Etapas para obter o serviço
Passo 1 – Acessar http://ead.detran.mt.gov.br para identificar os cursos disponíveis.
Passo 2 – Enviar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected] solicitando inscrição para o curso escolhido.
Passo 3 – Realizar a inscrição online e acessar a plataforma http://ead.detran.mt.gov.br.
Passo 4 – Participar do curso na carga horária determinada.
Passo 5 – Imprimir o certificado digital com QR Code na plataforma http://ead.detran.mt.gov.br/ após concluir a carga horária determinada.
Informações
Exigências para realizar o serviço
Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?
1. Documento de Identificação com foto, em bom estado de conservação, ou CNH (condutor habilitado) para Cursos especializados;
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. Endereço de e-mail.
De acordo com os requisitos estabelecidos pela legislação de trânsito, poderão ser exigidos, além dos documentos acima descritos, laudo de avaliação psicológica para fins pedagógicos e certificado de conclusão de curso de específico de capacitação
Quanto custa o serviço?
Gratuito.
Quem pode utilizar este serviço?
Servidores dos Órgãos de Trânsito integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e sociedade em geral, com idade superior a 18 anos.
Quanto tempo leva?
A duração depende da carga horária estabelecida para o curso. Normalmente, é considerada a carga horária diária mínima de 4 e máxima de 10 horas-aula.
Outras Informações
Canais de Acesso
Escola Pública de Trânsito
Av. Kaytto Guilherme Nascimento Pinto, 150 – Bairro Residencial Paiaguás – Cuiabá-MT – CEP 78.048-258
Telefone: (65) 3631-1020
E-mail [email protected]
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.
- O período para a realização das inscrições nos cursos é divulgado no endereço http://escola.detran.mt.gov.br/ , onde o usuário interessado poderá realizar a sua inscrição.
Prioridades de Atendimento
Ordem cronológica de recebimento da solicitação.
Legislação
CTB – Código de Trânsito Brasileiro.
Portaria nº. 510/2017/GP/DETRAN/MT.
A EPT-MT foi instituída pela Lei Complementar n° 537 de 30 de abril de 2014 e pelo Decreto nº 2.510/2014 de 27 de agosto de 2014, com base no art. 74 do Código de Trânsito Brasileiro – Lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997 e na Resolução do CONTRAN nº 515/2014.
Dos demais cursos:
Resolução Nº 789 de 18/07/2020 CONTRAN.
PORTARIA Nº 94 de 31/05/2017 e PORTARIA Nº 150 de 29/01/2021.
CARTILHA DE DIREÇÃO DEFENSIVA de 31/05/2005 DO DENATRAN.
Outras Informações
A Escola Pública de Trânsito foi instituída pela Lei Complementar n. 537, de 30/04/2014, e pelo Decreto n. 2.510/2014, com base no art. 74 do Código de Trânsito Brasileiro – Lei Federal n. 9.503, de 23/09/1997, e na Resolução n. 515/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Sua estrutura organizacional, atualmente, é composta pela Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito e pela Gerência de Formação e Cursos.
Para a oferta dos cursos, prioriza a modalidade de ensino à distância como estratégia para democratizar o acesso às formações na área de segurança viária.
Para mais informações acesse o site do Detran MT (www.detran.mt.gov.br).
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